| Título: | Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, STF e recentes alterações legislativas = Execution of the penalty without res judicata of the sentence, Supreme Court and recent legislative changes |
| Autor(es): | Azevedo, Bárbara Lima Rocha |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Execução penal, Brasil. Pena privativa de liberdade, Brasil. Coisa julgada (processo penal), Brasil. Habeas corpus, Brasil. |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
| Fonte: | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 111, n. 2, p. 335-363, jan./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150258 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| execucao_pena_transito_azevedo.pdf | 310.85 kB | Visualizar |
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