Título: | Portaria STJ/GP n. 39 de 4 de fevereiro de 2021 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 05-02-2021 |
Resumo: | Dispõe sobre prazos processuais durante o feriado de carnaval e dá outras providências. |
Notas: | Revoga o inc. II do art. 1º da Portaria STJ/GP n. 2 de 11 de janeiro de 2021. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 fev. 2021. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150259 |
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