| Título: | Reforma Tributária no Rio Grande do Sul: das ilegalidades e inconstitucionaldades da incidência do ITCMD na transmissão das reservas de previdência privada PGBL e VGBL = The Tax Reform of the State of Rio Grande do Sul: the Illegalities and Inconstitutionalities of the Incidence of Transfer by Death and Donation in the Transmission of Private Pension Reserves |
| Autor(es): | Tessari, Cláudio Pohlmann, Marcelo |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Reforma tributária, Rio Grande do Sul. Imposto estadual, Rio Grande do Sul. Previdência complementar, Rio Grande do Sul. Inconstitucionalidade das leis, Rio Grande do Sul. Doação causa mortis, Rio Grande do Sul. |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 23, n. 137, p. 38-65, jan./fev. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150543 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| reforma_tributaria_rio_tessari.pdf | 323.29 kB | Visualizar |
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