Título: | Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF: influência sobre a reclamação constitucional = Expansion of diffuse judicial review’s effects in the Supreme Court’s case law: influence on constitutional complaint |
Autor(es): | Queiroz, Stella Maia |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Controle de constitucionalidade Controle difuso de constitucionalidade Precedente judicial Reclamação (direito constitucional) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 123, p. 229-249, jan./fev. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150563 |
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