| Título: | A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social = The denunciation of international treaties and the social setback prohibition principle |
| Autor(es): | Massaú, Guilherme Camargo Vasconcellos, Ricardo Rocha de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil Tratado, Brasil Denúncia, Brasil Emenda constitucional, Brasil Direitos humanos, Brasil Tratado, direito comparado, França, Estados Unidos |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 123, p. 253-269, jan./fev. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150565 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| denuncia_tratados_internacionais_massau.pdf | 2.66 MB | Visualizar |
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