| Título: | Conflito entre a livre-iniciativa e o interesse público na aplicação da pena de perdimento: uma análise consequencialista |
| Autor(es): | Vieira, Amanda Caroline Goularte |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Pena de perdimento Direito alfandegário Política aduaneira Infração fiscal Livre iniciativa |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 10, n. 59, p. 66-85, nov./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150576 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| conflito_entre_livre_vieira.pdf | 251.54 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: