| Título: | União poliafetiva: a inconstitucionalidade formal da decisão do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências 0001459-08.2016.2.00.0000 = Polyaffective union: the formal unconstitutionality of the decision of the National Council of Justice in the records of the Providence Request 0001459-08.2016.2.00.0000 |
| Autor(es): | Cambi, Eduardo Luz, Lauriano Pereira da |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Conselho Nacional de Justiça (Brasil), poderes e atribuições União estável, modernização, aspectos jurídicos Família, modernização, aspectos constitucionais Direito de família, aspectos constitucionais Cartório, poderes e atribuições Inconstitucionalidade das leis |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1024, p. 79-102, fev. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150605 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| uniao_poliafetiva_inconstitucionalidade_cambi.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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