| Título: | A solução de controvérsias no plano do direito minerário: a premente necessidade de desenvolvimento de um efetivo microssistema processual = The solution of issues in the mining law: the urgence to develop an effective procedural microsystem |
| Autor(es): | Pinto, Júnior Alexandre Moreira |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Direito de minas Direito de ação Pesquisa de minério, aspectos jurídicos Servidão Direito processual |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1024, p. 217-232, fev. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150610 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| solucao_controversias_plano_pinto.pdf | 993.84 kB | Visualizar |
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