Título: | Da resolução dos contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta: comentários acerca da Lei nº 13.786/2018 |
Autor(es): | Mattos, Bruno Magalhães de |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Resolução do contrato, legislação Promessa de compra e venda, legislação Imóvel Cláusula penal Proteção e defesa do consumidor Resolução do contrato, jurisprudência |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 100-133, set./dez. 2020. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150631 |
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