| Título: | Da resolução dos contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta: comentários acerca da Lei nº 13.786/2018 |
| Autor(es): | Mattos, Bruno Magalhães de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Resolução do contrato, legislação Promessa de compra e venda, legislação Imóvel Cláusula penal Proteção e defesa do consumidor Resolução do contrato, jurisprudência |
| Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 100-133, set./dez. 2020. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150631 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| resolucao_contratos_promessa_mattos.pdf | 373.56 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: