| Título: | Solução consensual dos conflitos: a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais = Consensual solution to conflicts: the State and the realization of fundamental rights |
| Autor(es): | Silva, Sandoval Alves da Jesus, Thiago Vasconcellos Pinheiro, Victor Sales |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Acesso à justiça Autonomia da vontade Interesse público Fazenda pública, competência Direitos e garantias individuais |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 312, p. 411-445, fev. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150696 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| solucao_consensual_conflitos_silva.pdf | 1.42 MB | Visualizar |
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