| Título: | O crime previsto no Artigo 89 da Lei nº 8.666/1993 |
| Autor(es): | Romano, Rogério Tadeu |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região), jurisprudência Licitação, legislação Dispensa de licitação Inexigibilidade de licitação Tipo penal Prescrição penal, jurisprudência |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 16, n. 182, p. 63-73, fev. 2021. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 126, p. 199-209, fev./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150911 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| crime_previsto_artigo_romano_SINTESE_DIREITO_ADMINISTRATIVO.pdf | 177.78 kB | Visualizar | |
| crime_previsto_artigo_romano_SINTESE_DIREITO_PENAL_PROCESSUAL_PENAL.pdf | 191.41 kB | Visualizar |
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