TítuloQuesto tanto dimenticato “Dovere"
Autor(es)Cardoso, Alessandro Mendes
Rodrigues, Raphael Silva
Data de publicação2021
ResumoAborda a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enfatizando os princípios e normas relativas ao Direito Tributário, destacando o dever fundamental de pagar impostos.
AssuntosResponsabilidade tributária
Direitos e garantias individuais
Princípio tributário
Cidadania
Pacto social
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 109, p. 133-140, jan./fev. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150932
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