Título: | Questo tanto dimenticato “Dovere" |
Autor(es): | Cardoso, Alessandro Mendes Rodrigues, Raphael Silva |
Data de publicação: | 2021 |
Resumo: | Aborda a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enfatizando os princípios e normas relativas ao Direito Tributário, destacando o dever fundamental de pagar impostos. |
Assuntos: | Responsabilidade tributária Direitos e garantias individuais Princípio tributário Cidadania Pacto social |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 109, p. 133-140, jan./fev. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150932 |
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