TítuloPortaria STJ/GDG n. 121 de 24 de fevereiro de 2021
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação25-02-2021
ResumoInstitui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), responsável pelo processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga a Portaria STJ/GDG n. 590 de 18 de setembro de 2020.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 25 fev. 2021.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150962
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