Título: | La aplicación de la atenuante de análoga significación en supuestos de imputabilidad disminuida: ludopatía, piromanía y cleptomanía = The use of the analogical mitigating circumstance in cases of reduced imputability: pathological gambling, pyromania and kleptomania |
Autor(es): | Correcher Mira, Jorge |
Data de publicação: | 2020 |
Resumo: | Apresenta um estudo sobre o tratamento penal aplicado aos casos de jogatina, piromania e cleptomania na legislação espanhola. Primeiramente, conceitua esses transtornos a partir de fontes médicas, depois tece um análise a respeito da imputabilidade do sujeito. |
Assuntos: | Espanha. Tribunal Supremo Responsabilidade penal, Espanha Jogo de azar, Espanha Piromania, aspectos jurídicos, Espanha Culpabilidade, Espanha Transtorno mental, aspectos jurídicos, Espanha Circunstância atenuante, Espanha Jogo de azar, jurisprudência, Espanha |
Editora: | Universidad de Granada |
Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 22, 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151024 |
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