TítuloLa aplicación de la atenuante de análoga significación en supuestos de imputabilidad disminuida: ludopatía, piromanía y cleptomanía = The use of the analogical mitigating circumstance in cases of reduced imputability: pathological gambling, pyromania and kleptomania
Autor(es)Correcher Mira, Jorge
Data de publicação2020
ResumoApresenta um estudo sobre o tratamento penal aplicado aos casos de jogatina, piromania e cleptomania na legislação espanhola. Primeiramente, conceitua esses transtornos a partir de fontes médicas, depois tece um análise a respeito da imputabilidade do sujeito.
AssuntosEspanha. Tribunal Supremo
Responsabilidade penal, Espanha
Jogo de azar, Espanha
Piromania, aspectos jurídicos, Espanha
Culpabilidade, Espanha
Transtorno mental, aspectos jurídicos, Espanha
Circunstância atenuante, Espanha
Jogo de azar, jurisprudência, Espanha
EditoraUniversidad de Granada
FonteRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 22, 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151024
Arquivo TamanhoFormato 
aplicacion_atenuante_analoga_mira.pdf634.72 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: