| Título: | A reclamação constitucional no CPC/2015 e a possibilidade de alteração jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a transcendência dos motivos determinantes |
| Autor(es): | Paiva, Ana Carolina Dias de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Reclamação (Direito Constitucional) Ação direta de inconstitucionalidade Código de Processo Civil Brasil. Código de Processo Civil (2015) |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151091 |
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