El matrimonio entre personas del mismo sexo en el Sistema Constitucional Español = Same-sex marriage in the Spanish Constitucional System

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Presno Linera, Miguel Ángel	pt_BR
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, p. 38-53, out./dez. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151141	-
dc.description.abstract	Analisa a regulação do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Constituição Espanhola. Sustenta que a forma adequada de definir o matrimônio é entendê-lo como um direito de liberdade e não como uma garantia institucional.	pt_BR
dc.language.iso	es	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	União homoafetiva, Espanha	-
dc.subject	Direito civil, legislação, reforma, Espanha	-
dc.subject	Direito de família, Espanha	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Espanha	-
dc.subject	União estável, Espanha	-
dc.subject.other	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	-
dc.subject.other	Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo	-
dc.subject.other	Relação homoafetiva	-
dc.subject.other	União civil entre pessoas do mesmo sexo	-
dc.subject.other	Ius civile	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Casamento por comportamento	-
dc.subject.other	Convivência	-
dc.subject.other	Família informal	-
dc.subject.other	Família sem casamento	-
dc.subject.other	União estável livre	-
dc.subject.other	União livre	-
dc.title	El matrimonio entre personas del mismo sexo en el Sistema Constitucional Español = Same-sex marriage in the Spanish Constitucional System	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
matrimonio_personas_mismo_linera.pdf	98.78 kB	PDF	Visualizar

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