Título: | El matrimonio entre personas del mismo sexo en el Sistema Constitucional Español = Same-sex marriage in the Spanish Constitucional System |
Autor(es): | Presno Linera, Miguel Ángel |
Data de publicação: | 2013 |
Resumo: | Analisa a regulação do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Constituição Espanhola. Sustenta que a forma adequada de definir o matrimônio é entendê-lo como um direito de liberdade e não como uma garantia institucional. |
Assuntos: | União homoafetiva, Espanha Direito civil, legislação, reforma, Espanha Direito de família, Espanha Direitos e garantias individuais, Espanha União estável, Espanha |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, p. 38-53, out./dez. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151141 |
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