TítuloConsumidor.gov.br: a exigência de utilização da plataforma digital de solução adequada de conflitos antes do ajuizamento de ação de consumo como fator de eficiência do Poder Judiciário, à luz da análise econômica do Direito
Autor(es)Figueiredo, Bianca Fernandes
Data de publicação2020
AssuntosBrasil. Código de defesa do consumidor (1990)
Santa Catarina. Tribunal de Justiça
Conselho Nacional de Justiça (Brasil), resolução
Conciliação (direito)
Mediação (direito comercial)
Acesso à justiça
Princípio da eficiência
Dano moral
Dano patrimonial
Inversão do ônus da prova
Honorários advocatícios
EditoraConselho Nacional de Justiça
FonteRevista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 4, n. 1, p. 19-36, jan./jul. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151404
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