Alterações da LINDB à luz do garantismo jurídico

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Reolon, Jaques Fernando	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 21, n. 240, p. 79-95, fev. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151497	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Garantismo penal	-
dc.subject	Erro grosseiro	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Direito administrativo	-
dc.subject	Direito penal	-
dc.subject	Tribunal de contas, atuação	-
dc.subject.other	Garantismo	-
dc.subject.other	Teoria do garantismo penal	-
dc.subject.other	Teoria garantista	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Direito criminal	-
dc.title	Alterações da LINDB à luz do garantismo jurídico	pt_BR
dc.title.alternative	Alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro à luz do garantismo jurídico	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
alteracoes_lindb_luz_reolon.pdf	493.72 kB	PDF	Visualizar

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