| Título: | A eficácia do contraditório no Processo Penal: atuação e legitimação para além da legalidade |
| Autor(es): | Pinto, Felipe Martins Brener, Paula |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Contraditório, Brasil. Sustentação oral, Brasil. Direitos humanos, Brasil. Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Prova (direito penal), Brasil. Sentença penal condenatória, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. |
| Editora: | Conselho Nacional de Justiça |
| Fonte: | Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 37-50, jan./jun. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151550 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| eficacia_contraditorio_processo_pinto.pdf | 178.92 kB | Visualizar |
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