Título: | Ato n. 16 de 9 de fevereiro de 2000 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 09-11-2005 |
Resumo: | Ratifica a competência delegada ao Diretor-Geral da Secretaria, de outorgar poderes a terceiros para representar o Superior Tribunal de Justiça junto aos órgãos da Receita Federal e demais entidades envolvidas. |
Notas: | Ato não publicado |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1517 |
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