| Título: | El control de constitucionalidad de las omisiones legislativas: algunas cuestiones dogmáticas |
| Autor(es): | Fernández Segado, Francisco |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Aborda a caracterização dogmática do instituto da inconstitucionalidade por omissão, os aspectos específicos do controle concreto e abstrato dessa modalidade e os efeitos da declaração. Trata do tema no âmbito especialmente da ordem jurídica brasileira e portuguesa. |
| Assuntos: | Inconstitucionalidade por omissão, direito comparado, Brasil, Portugal Controle de constitucionalidade, direito comparado Inconstitucionalidade por omissão, direito comparado, Alemanha, Espanha, Itália Juiz, poderes e atribuições, direito comparado, Brasil, Portugal |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 7, p. 47-80, abr./jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151888 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| control_constitucionalidad_omisiones_segado.pdf | 226.99 kB | Visualizar |
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