| Título: | Justiça constitucional: superando as teses do "legislador negativo" e do ativismo de caráter jurisdicional |
| Autor(es): | Tavares, André Ramos |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Norma constitucional, proteção Direito constitucional Controle de constitucionalidade Eficácia da lei no tempo Hierarquia das leis Inconstitucionalidade das leis Interpretação da constituição Ordenamento jurídico Princípio constitucional Retroatividade das leis Teoria de Kelsen Tribunal constitucional, competência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 7, p. 167-181, abr./jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151892 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| justica_constitucional_superando_tavares.pdf | 112.15 kB | Visualizar |
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