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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTavares, André Ramospt_BR
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 7, p. 167-181, abr./jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151892-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, proteção-
dc.subjectDireito constitucional-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectEficácia da lei no tempo-
dc.subjectHierarquia das leis-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectInterpretação da constituição-
dc.subjectOrdenamento jurídico-
dc.subjectPrincípio constitucional-
dc.subjectRetroatividade das leis-
dc.subjectTeoria de Kelsen-
dc.subjectTribunal constitucional, competência-
dc.subject.otherCorte constitucional-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherPrincípio da hierarquia das leis-
dc.subject.otherInconstitucionalidade-
dc.subject.otherInconstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherInconstitucionalidade de lei-
dc.subject.otherHermenêutica constitucional-
dc.subject.otherInterpretação constitucional-
dc.subject.otherSistema jurídico-
dc.subject.otherEfeito retroativo-
dc.subject.otherPrincípio da retroatividade das leis-
dc.subject.otherRetroatividade da lei-
dc.titleJustiça constitucional: superando as teses do "legislador negativo" e do ativismo de caráter jurisdicionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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justica_constitucional_superando_tavares.pdf112.15 kBPDFVisualizar

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