TítuloJustiça constitucional: superando as teses do "legislador negativo" e do ativismo de caráter jurisdicional
Autor(es)Tavares, André Ramos
Data de publicação2009
AssuntosNorma constitucional, proteção
Direito constitucional
Controle de constitucionalidade
Eficácia da lei no tempo
Hierarquia das leis
Inconstitucionalidade das leis
Interpretação da constituição
Ordenamento jurídico
Princípio constitucional
Retroatividade das leis
Teoria de Kelsen
Tribunal constitucional, competência
EditoraFórum
FonteDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 7, p. 167-181, abr./jun. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151892
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