| Título: | Arbitragem tributária no Brasil: considerações sobre os Projetos de Lei 4.257/2019 e 4.468/2020 = Tax arbitration in Brazil: considerations on Bills 4,257/2019 and 4,468/2020 |
| Autor(es): | Paro, Giácomo Banfield, Jessica Scott |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Arbitragem, projeto de lei Matéria tributária Direito tributário Execução fiscal Arbitragem comercial Árbitro (direito), poderes e atribuições Compromisso arbitral Sentença arbitral, anulação Precedente judicial Arbitragem, Portugal Matéria tributária, Portugal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, v. 18, n. 68, p. 115-136, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151945 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| arbitragem_tributaria_brasil_paro.pdf | 1.98 MB | Visualizar |
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