Título: | É possível a incidência do Art. 330 (desobediência) do Código Penal brasileiro no trânsito (ordem de parada por guarnição policial em atividade de trânsito ou tráfego)? |
Autor(es): | Leitão Júnior, Joaquim |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Crime de desobediência Normas de trânsito Polícia militar Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas |
Editora: | COAD |
Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 14-18, fev. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151997 |
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