É possível a incidência do Art. 330 (desobediência) do Código Penal brasileiro no trânsito (ordem de parada por guarnição policial em atividade de trânsito ou tráfego)?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leitão Júnior, Joaquim	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 14-18, fev. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151997	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	COAD	pt_BR
dc.subject	Crime de desobediência	-
dc.subject	Normas de trânsito	-
dc.subject	Polícia militar	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject.other	Desobediência (direito penal)	-
dc.title	É possível a incidência do Art. 330 (desobediência) do Código Penal brasileiro no trânsito (ordem de parada por guarnição policial em atividade de trânsito ou tráfego)?	pt_BR
dc.title.alternative	É possível a incidência do Art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito (ordem de parada por guarnição policial em atividade de trânsito ou tráfego)?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
possivel_incidencia_art_leitao.pdf	128.75 kB	PDF	Visualizar

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