TítuloÉ possível a incidência do Art. 330 (desobediência) do Código Penal brasileiro no trânsito (ordem de parada por guarnição policial em atividade de trânsito ou tráfego)?
Autor(es)Leitão Júnior, Joaquim
Data de publicação2021
AssuntosCrime de desobediência
Normas de trânsito
Polícia militar
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
EditoraCOAD
FonteADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 14-18, fev. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151997
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