O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93 = The required standard of proof for a criminal charge against public and private agents based in the 90th Article of the Brazilian Law 8,666/93

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da	pt_BR
dc.contributor.author	Kazmierczak, Luiz Fernando	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 2, n. 5, p. 123-145, jan./mar. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152043	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Prova (direito penal), Brasil.	-
dc.subject	Persecução penal, Brasil.	-
dc.subject	Licitação, Brasil.	-
dc.subject	Licitação, jurisprudência, Brasil, estudo de caso.	-
dc.subject	Dolo (direito penal), Brasil.	-
dc.subject	Denúncia, doutrinas e controvérsias, Brasil.	-
dc.subject	Crime contra a administração pública, Brasil.	-
dc.subject	Responsabilidade penal, Brasil.	-
dc.subject	Princípio da inocência, Brasil.	-
dc.subject.other	Perseguição penal	-
dc.subject.other	Certame licitatório	-
dc.subject.other	Concorrência administrativa	-
dc.subject.other	Procedimento licitatório	-
dc.subject.other	Direito penal administrativo	-
dc.subject.other	Imputabilidade	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)	-
dc.subject.other	Imputabilidade penal	-
dc.subject.other	Imputação	-
dc.subject.other	Responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade criminal	-
dc.subject.other	In dubio pro reo	-
dc.subject.other	Presunção da inocência	-
dc.subject.other	Princípio da presunção da inocência	-
dc.subject.other	Princípio de in dubio pro reo	-
dc.title	O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93 = The required standard of proof for a criminal charge against public and private agents based in the 90th Article of the Brazilian Law 8,666/93	pt_BR
dc.title.alternative	O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Artigo 90 da Lei de Licitações e Contratos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
standard_probatorio_necessario_silva.pdf	3.87 MB	PDF	Visualizar

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