| Título: | O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93 = The required standard of proof for a criminal charge against public and private agents based in the 90th Article of the Brazilian Law 8,666/93 |
| Autor(es): | Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da Kazmierczak, Luiz Fernando |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Prova (direito penal), Brasil. Persecução penal, Brasil. Licitação, Brasil. Licitação, jurisprudência, Brasil, estudo de caso. Dolo (direito penal), Brasil. Denúncia, doutrinas e controvérsias, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 2, n. 5, p. 123-145, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152043 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| standard_probatorio_necessario_silva.pdf | 3.87 MB | Visualizar |
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