| Título: | Recurso Extraordinário 603.136. Tema de Repercussão Geral 300. Tribunal Pleno. Supremo Tribunal Federal (STF) [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 603.136/RJ. |
| Assuntos: | Imposto sobre serviços Competência tributária Contrato comercial |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 355-361, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152153 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| constitucional_incidencia_iss_braz.pdf | 1.95 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: