TítuloAgência Nacional de Cinema - ANCINE: Medida provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011
Autor(es)Martins, Vinícius Portela
Data de publicação2021
Notas- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
- Localização na estante: 35.078.2(81)(094) Coment. S132a v.7
- Coordenado por: Irene Patrícia Diom Nohara, Fabrício Motta e Marco Praxedes.
EditoraRevista dos Tribunais
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152170
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