A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais: o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro = The importance of legal instruments in the socio-environmental conflicts: the amicus curiae and the action of unconstitutionality about the recategorization of the conservation unit Serra do Tabuleiro state park

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barbieri, Isabele Bruna	pt_BR
dc.contributor.author	Albuquerque, Letícia	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 167-189, jan./mar. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152220	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal	-
dc.subject	Unidade de conservação, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Unidade de conservação, Brasil, estudo de caso	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Proteção ambiental	-
dc.subject	Área de proteção ambiental (APA)	-
dc.subject	Amicus curiae	-
dc.subject.other	Área de conservação ambiental	-
dc.subject.other	Espaço natural protegido	-
dc.subject.other	Espaços naturais protegidos	-
dc.subject.other	UC	-
dc.subject.other	Unidade de conservação (UC)	-
dc.subject.other	Unidade de conservação ambiental	-
dc.subject.other	Unidades de conservação	-
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	ADI	-
dc.subject.other	ADIN	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Proteção ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Proteção do meio ambiente	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Amigo da Corte	-
dc.subject.other	Amigo do Tribunal	-
dc.title	A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais: o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro = The importance of legal instruments in the socio-environmental conflicts: the amicus curiae and the action of unconstitutionality about the recategorization of the conservation unit Serra do Tabuleiro state park	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
importancia_instrumentos_juridicos_barbieri.pdf	1.02 MB	PDF	Visualizar

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