| Título: | A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais: o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro = The importance of legal instruments in the socio-environmental conflicts: the amicus curiae and the action of unconstitutionality about the recategorization of the conservation unit Serra do Tabuleiro state park |
| Autor(es): | Barbieri, Isabele Bruna Albuquerque, Letícia |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Unidade de conservação, doutrinas e controvérsias Unidade de conservação, Brasil, estudo de caso Ação direta de inconstitucionalidade Proteção ambiental Área de proteção ambiental (APA) Amicus curiae |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 167-189, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152220 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| importancia_instrumentos_juridicos_barbieri.pdf | 1.02 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: