Título: | A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental = The (lack of) statute of limitation deadline for remedy claims envolving diffuse environmental damages at a macro-level and individual damages at a micro-level |
Autor(es): | Lipp João, Catharine Black |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Dano ambiental, jurisprudência Prescrição Responsabilidade civil Direitos difusos Interesse individual homogêneo Direitos e garantias individuais Acidente de consumo Princípio da non reformatio in pejus, violação |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 191-210, jan./mar. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152221 |
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