| Título: | A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental = The (lack of) statute of limitation deadline for remedy claims envolving diffuse environmental damages at a macro-level and individual damages at a micro-level |
| Autor(es): | Lipp João, Catharine Black |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Dano ambiental, jurisprudência Prescrição Responsabilidade civil Direitos difusos Interesse individual homogêneo Direitos e garantias individuais Acidente de consumo Princípio da non reformatio in pejus, violação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 191-210, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152221 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| (im)prescritibilidade_pretensoes_reparacao_lipp.pdf | 1.02 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: