| Título: | É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Pivetta, Luize Duarte Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.350/MT. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Princípio da separação dos poderes, jurisprudência, Minas Gerais Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, Minas Gerais Usina hidroelétrica, jurisprudência, Minas Gerais Licenciamento ambiental, jurisprudência, Minas Gerais Efeito ex tunc, jurisprudência, Minas Gerais Medida cautelar, jurisprudência, Minas Gerais |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 407-410, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152229 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucional_norma_estadual_pivetta.pdf | 1.02 MB | Visualizar |
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