| Título: | Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Silva, Alexandre Fernandes |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 747/DF. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil), súmulas Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Distrito Federal (Brasil) Licenciamento ambiental, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil) Risco ambiental, Distrito Federal (Brasil) Proteção ambiental, Distrito Federal (Brasil) Devido processo legal, Distrito Federal (Brasil) Tutela de urgência, Distrito Federal (Brasil) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 418-426, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152231 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| suspencao_julgamento_merito_silva.pdf | 1.33 MB | Visualizar |
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