| Título: | É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Santos, Daniele Galvão de Sousa |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.787.748/RS. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, súmulas Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul Dano ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Rio Grande do Sul Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Rio Grande do Sul Obras públicas, jurisprudência, Rio Grande do Sul |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 431-434, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152233 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| objetiva_solidaria_ilimitada_santos.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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