| Título: | Cabível a devolução dos autos à origem para dar prosseguimento à ação civil pública, extinta por inépcia, contra pessoa incerta e não localizada, em razão do desmatamento ilegal da Floresta Amazônica. Desnecessidade de pessoalizar o transgressor, ademais, considerando que a responsabilidade é objetiva e adere ao imóvel [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Stamm, Monica Coelho, Mariana Victor Carvalho Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.905.367/DF. |
| Assuntos: | Brasil. Ministério Público Federal, súmulas Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região), súmulas Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, súmulas Desmatamento, jurisprudência, Amazônia Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Amazônia Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Amazônia Imóvel, aspectos ambientais, jurisprudência, Amazônia Ação civil pública, jurisprudência, Amazônia Devido processo legal, jurisprudência, Amazônia |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 435-440, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152234 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| cabivel_devolucao_autos_stamm.pdf | 808.83 kB | Visualizar |
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