| Título: | É cabível liminarmente a suspensão dos efeitos de instrução normativa que disciplina regras demarcatórias de imóveis privados em relação às terras indígenas regularizadas ou em processo de demarcação, por manifesta prevalência do interesse particular em detrimento ao interesse público, ferindo a função social da propriedade [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Algayer, Cecília de Castro Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Civil Pública 1004106-53.2020.4.01.3902/PA. |
| Assuntos: | Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região), súmulas Fundação Nacional do Índio (Brasil), súmulas Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil), súmulas Corte Interamericana de Direitos Humanos, súmulas Terras indígenas, jurisprudência Terras indígenas, proteção, jurisprudência Demarcação de terra indígena, jurisprudência Insegurança jurídica, jurisprudência Propriedade privada, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 101, p. 441-444, jan./mar. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152235 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| cabivel_liminarmente_suspensao_algayer.pdf | 976.16 kB | Visualizar |
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