Título: | Limites à regulação e capacidade institucional: inexistência de consenso científico: ADI nº 5.592. Caso “Dispersão de inseticidas por aeronaves para combate a mosquitos vetores de doenças” = Limits to regulation and institutional capacity: lack of scientific consensus: ADI nº 5.592. Case “Dispersion of insecticides by aircrafts to combat mosquitoes that carry disease” |
Autor(es): | Vieira, Edmar Eduardo de Moura |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Inseticida, regulação Doença transmitida por vetor Mosquito Constitucionalismo Ação direta de inconstitucionalidade |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 19, n. 73, p. 45-60, jan./mar. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152329 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
limites_regulacao_capacidade_vieira.pdf | 535.34 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: