| Título: | (In)constitucionalidade da tutela de evidência liminar diante do processo no Estado Democrático de Direito: uma análise a partir do critério da proporcionalidade = Constitutionality control of ex parte injunction based on evidence in the constitutional model of process |
| Autor(es): | Paiva, Eduardo Queiroga Estrela Maia Vieira, Patrício Jorge Lobo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | DOI: 10.52028/RBDPro.v21i112.191009RN |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Alemanha. Bundesverfassungsgericht Tutela de evidência Tutela antecipada Tutela de urgência Constitucionalidade das leis Controle de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Medida liminar Contraditório, direito comparado, Alemanha, Brasil Duração razoável do processo Fumus boni juris Periculum in mora Devido processo legal Acesso à justiça Princípio da proporcionalidade |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 115-137, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152363 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| (in)constitucionalidade_tutela_evidencia_paiva.pdf | 667.96 kB | Visualizar |
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