Antecipação de honorários periciais no âmbito da atuação judicial do Ministério Público brasileiro = Advanced payment of legal costs in the scope of judicial activities of the Public Prosecutor’s Office in Brazil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Lidson Fausto da	pt_BR
dc.contributor.author	Gonçalves, Breno Hernandes	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 197-221, out./dez. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152375	-
dc.description	DOI: 10.52028/RBDPro.v21i112.190111ES	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério Público, poderes e atribuições	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Brasil. Código de processo civil (2015)	-
dc.subject	São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça	-
dc.subject	Perícia (processo civil), honorários	-
dc.subject	Direitos coletivos	-
dc.subject	Ação coletiva	-
dc.subject	Despesas processuais	-
dc.subject	Fazenda pública	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Princípio da sucumbência	-
dc.subject	Pessoa jurídica	-
dc.subject	Accountability	-
dc.subject.other	Perícia cível	-
dc.subject.other	Direito coletivo	-
dc.subject.other	Processo coletivo	-
dc.subject.other	Despesas judiciais	-
dc.subject.other	Despesas judiciárias	-
dc.subject.other	Cofres públicos	-
dc.subject.other	Erário	-
dc.subject.other	Fazenda federal	-
dc.subject.other	Fazenda nacional	-
dc.subject.other	Tesouro público	-
dc.subject.other	Personalidade jurídica	-
dc.subject.other	Personificação civil	-
dc.subject.other	Pessoa legal	-
dc.subject.other	Pessoa mística	-
dc.subject.other	Pessoa moral	-
dc.subject.other	Pessoas públicas	-
dc.subject.other	Responsabilização (accountability)	-
dc.title	Antecipação de honorários periciais no âmbito da atuação judicial do Ministério Público brasileiro = Advanced payment of legal costs in the scope of judicial activities of the Public Prosecutor’s Office in Brazil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
antecipacao_honorarios_periciais_silva.pdf	666.51 kB	PDF	Visualizar

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