Título: | Antecipação de honorários periciais no âmbito da atuação judicial do Ministério Público brasileiro = Advanced payment of legal costs in the scope of judicial activities of the Public Prosecutor’s Office in Brazil |
Autor(es): | Silva, Lidson Fausto da Gonçalves, Breno Hernandes |
Data de publicação: | 2020 |
Notas: | DOI: 10.52028/RBDPro.v21i112.190111ES |
Assuntos: | Brasil. Ministério Público, poderes e atribuições Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Código de processo civil (2015) São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça Perícia (processo civil), honorários Direitos coletivos Ação coletiva Despesas processuais Fazenda pública Princípio da segurança jurídica Princípio da sucumbência Pessoa jurídica Accountability |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 197-221, out./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152375 |
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