TítuloAntecipação de honorários periciais no âmbito da atuação judicial do Ministério Público brasileiro = Advanced payment of legal costs in the scope of judicial activities of the Public Prosecutor’s Office in Brazil
Autor(es)Silva, Lidson Fausto da
Gonçalves, Breno Hernandes
Data de publicação2020
NotasDOI: 10.52028/RBDPro.v21i112.190111ES
AssuntosBrasil. Ministério Público, poderes e atribuições
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Código de processo civil (2015)
São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça
Perícia (processo civil), honorários
Direitos coletivos
Ação coletiva
Despesas processuais
Fazenda pública
Princípio da segurança jurídica
Princípio da sucumbência
Pessoa jurídica
Accountability
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 197-221, out./dez. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152375
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