Título: | La congruencia procesal y el iura novit curia = Procedural congruence and the iura novit curia |
Autor(es): | Fornetti, Omar Esteban |
Data de publicação: | 2020 |
Resumo: | Defende que a congruência processual deve ser analisada em seus fundamentos e elementos, uma vez que é uma garantia constitucional integrante do devido processo legal que limita o poder jurisdicional à vontade dos litigantes. |
Notas: | DOI: 10.52028/RBDPro.v21i112.200614ARG |
Assuntos: | Pretensão, doutrinas e controvérsias Devido processo legal Direitos e garantias individuais Sentença judicial Juiz, direitos e deveres |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 245-254, out./dez. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152377 |
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