| Título: | As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal: o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não = The peculiarities of heterotopic defense in fiscal execution: the management of the annulment action in the embargoed execution or not |
| Autor(es): | Costa, Rosalina Moitta Pinto da |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | DOI: 10.52028/RBDPro.v21i112.200409PA |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Código de processo civil (2015) Ação anulatória, jurisprudência Execução fiscal Mandado de segurança Ação de repetição de indébito Ação declaratória, doutrinas e controvérsias Crédito tributário Débito fiscal Contribuinte, proteção Direito de defesa Acesso à justiça Pretensão executória Questão prejudicial |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 283-311, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152379 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| peculiaridades_defesa_heterotopica_costa.pdf | 696.78 kB | Visualizar |
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