| Título: | O ICMS sobre o download de programas de computador: um caso de mutação constitucional? = ICMS on the download of software: a case of constitutional mutation? |
| Autor(es): | Lummertz, Henry Gonçalves |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Impostos, doutrinas e controvérsias Programa de computador, tributação Transferência de arquivos, natureza fiscal Tributação, aspectos constitucionais Tributação, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, v. 2, n. 3, abr./jun. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152513 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| icms_sobre_dowload_lummertz.pdf | 663.03 kB | Visualizar |
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