| Título: | Absolvição criminal pelo Ministério Público: falta de justa causa, trancamento da ação penal sem decisão de mérito Direitos Humanos e os princípios nulla culpa sine iudicio e nullum iudicium sine accusatione, frente a um Poder Judiciário moderno no Estado Democrático |
| Autor(es): | Maia Neto, Cândido Furtado |
| Data de publicação: | 2008 |
| Editora: | COAD |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 3-8, abr. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152740 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| absolvicao_criminal_ministerio_maia.pdf | 543.88 kB | Visualizar |
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