| Título: | Os impactos causados pela ação rescisória com a desconstrução da coisa julgada inconstitucional = The impacts caused by rescisory action with the deconstruction of the unconstitutional judged thing |
| Autor(es): | Sales, Jéssica Maria Frocel Holanda Lemos, Vinicius Silva |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil), Brasil. Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil. Controle de constitucionalidade, jurisprudência, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 21, n. 131, p. 9-37, maio/jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152850 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| impactos_causados_acao_sales.pdf | 296.12 kB | Visualizar |
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